Por que devo fazer o Curso?

A tributação pelo sistema simplificado de que trata a Lei Complementar(LC) nº 123/06 – Simples Nacional, além de ter muitas particularidades, apresenta-se em constante mudanças, e o conhecimento das mesmas são imprescindíveis aos profissionais que trabalham na área. Um novo cenário se apresenta às empresas do Simples Nacional, impactando desde o enquadramento das tabelas de tributação do imposto até a forma de ser fiscalizada.

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Marília Souza

Marília Souza

Bacharel em Contabilidade, cursando pós graduação em gestão financeira de custos na Unichristus, coordenadora fiscal na empresa P&P Contabilidade, com 9 anos de experiência na área fiscal e 4 anos de atuação em treinamentos tributários.

Objetivo

Capacitar os participantes a apurar o valor dos impostos correspondente ao Simples Nacional, na forma da LC 123/06 c/c RCGSN 140/18. Demonstrar na prática o cálculo do Simples Nacional, com as respectivas rotinas para os segmentos de Comércio, Indústria e Serviços, e evidenciando a distribuição dos impostos incidentes, de forma a evitar sanções fiscais.

Público Alvo
Contadores, Advogados, Analistas Fiscais e Contábeis, Estudantes de Contábeis e Direito, e demais interessados no aprendizado ou aperfeiçoamento.

Conteúdo Programático

1.1) Aspectos Gerais do Simples Nacional;
– Definição de ME e EPP;
– Tributos Abrangidos;
– Tributos não abrangidos;
– Forma de Adesão;
– Vedações ao Ingresso;
– Receita Bruta e redutores de receita;
– Ultrapassagem de Limite ou Sublimites;
– Regime de Caixa x Competência.
1.2) Atividades permitidas; atividades vedadas e Exclusões do Simples Nacional;
1.3) Anexos e Atividades enquadradas;
1.4) Fator “R”;
1.5) Rotinas de Cálculo;
– Cálculo das Alíquotas;
– Segregação de receitas;
– Identificação de tributos a serem excluídos do recolhimento;
– Retenções na Fonte e Substituição Tributária;
– Isenção, Redução ou Valor Fixo do ICMS ou ISS e dos Benefícios e Incentivos Fiscais.
1.6) Distribuição dos Impostos, utilizando casos práticos;
1.7) Parcelamento;
1.8) Autorregularização e possíveis exclusões: Sefaz-CE, conforme IN 79/2019.
1.9) Critérios para distribuição de lucros e o Investidor anjo;
1.10) Livros Fiscais e Contábeis Obrigatórios;
1.11) Obrigações Tributárias: Acessórias e Principal;
1.12) Estudo de casos.