1. O Novo Ecossistema e a Operacionalização dos Documentos Fiscais

• Substituição de PIS/COFINS/IPI/ICMS/ISS por IBS (Estados/Municípios), CBS (Federal) e IS (Imposto Seletivo).
• Princípios estruturantes.
  
  1.1 O Novo Cenário e o Cronograma de Ação

1.1.1 A Nova Matriz Tributária (IVA Dual):

• Âmbito de Incidências (Operações Onerosas e Não Onerosas).
• Base ampla (bens e serviços), tributação no destino.
• Não cumulatividade plena.
• Base de Cálculo e Alíquotas
• Sujeitos Passivos

1.1.2 Cronograma de Transição na Prática:

• 2026 (Ano de Testes): Destaque obrigatório de IBS/CBS nos documentos (NF-e/NFC-e) sem recolhimento financeiro (alíquotas de teste 0,9% CBS e 0,1% IBS).
• 2027: Extinção do PIS/COFINS e início da cobrança plena da CBS.
• 2029-2032: Transição gradual do IBS e extinção proporcional do ICMS/ISS.

1.1.3 Cadastros e Obrigações Acessórias:

• Unificação cadastral (CNPJ e CIB para imóveis).
• Fim das obrigações acessórias declaratórias (Sped, DCTF) e início da Apuração Assistida.
• Declaração de Regimes Específicos (DeRE).

1.2 Emissão de Notas Fiscais e a Nova Matriz de Decisão

1.2.1 A Matriz de Decisão da Tributação:

• Elementos dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e): CST, cClassTrib, NBS, NCM.
• O fim do CFOP como determinador de tributação e a ascensão do CST (Código de Situação Tributária) e cClassTrib (Código de Classificação Tributária).
• Como utilizar a Tabela de cClassTrib para vincular a operação diretamente ao dispositivo legal da LC 214/2025.

1.2.2 Novos Campos na NF-e e NFC-e (Nota Técnica 2025.002):

• Grupo UB (IBS/CBS): Detalhamento de alíquotas (estadual e municipal), bases de cálculo e valores.
• Tratamento de Descontos e Acréscimos: Como informar valores que não integram a base de cálculo.

1.3 Serviços e a Padronização Nacional (NFS-e e NBS)

1.3.1 A Nova NFS-e Nacional:

• O padrão nacional de emissão de notas de serviço e a obrigatoriedade para municípios.

1.3.2 Mudança de Paradigma: Da LC 116/03 para a NBS:

• A importância da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) para definir a tributação e benefícios fiscais.
• Tabela de correlação entre os códigos atuais e a nova classificação.

1.3.2 Regras Específicas para Serviços:

• Regimes diferenciados (Educação, Saúde) e reduções de alíquotas (60% ou 100%).
• Profissões regulamentadas e Sociedades Uniprofissionais.

 1.4 Regimes Tributários:

• Diferenciados
• Específicos
• Simples Nacional

1.5 Cesta Básica Nacional

1.6 Setor Imobiliário e Construção

2) Apuração, Financeiro e Estratégia de Negócios

• A Nova Mecânica Operacional (Do Documento à Apuração)
• O Choque de Liquidez e Estratégia Financeira

2.1 Regimes de Apuração

• Geral
• Diferenciados
• Específicos

2.2 Apuração Assistida e Crédito Financeiro

2.2.1 O Fim do Crédito Escritural e o Início do Crédito Financeiro:

2.2.2 Funcionamento da Apuração Assistida:

• O fluxo automático: Emissão da NF – Registro no sistema – Geração da guia pré-preenchida.
• Prazos de recolhimento e a nova dinâmica de fluxo de caixa.

2.2.3 Gestão de Saldos Credores:

• Pis e Cofins
• ICMS

2.3 Split Payment: Impacto no Financeiro

2.3.1 O que é o Split Payment (Pagamento Dividido):

• A segregação automática do valor do tributo no momento da liquidação financeira (Pix, Boleto, Cartão).

2.3.2 Modalidades de Split Payment:

• Padrão (Inteligente)
• Super Inteligente
• Simplificado

2.3.3 Impacto no Capital de Giro:

• O fim do “financiamento” da empresa com o imposto a recolher.
• Estratégias para compras e vendas considerando o bloqueio de liquidez.

2.4 Ajustes na Operação: Notas de Débito e Crédito

2.4.1 O Fim das Cartas de Correção e Ajustes

• A impossibilidade de alterar a apuração assistida manualmente.

2.4.2 Nota Fiscal de Débito e Nota Fiscal de Crédito

• Finalidades 5 (Crédito) e 6 (Débito) na NF-e.
• Quando usar:
  • Nota de Débito: Lançamento de multas/juros, complemento de imposto.
  • Nota de Crédito: Devoluções, estornos, recuperação de imposto pago a maior.

2.4.3 Eventos de Conciliação:

3. Planejamento e Plano de Ação Imediato

• Adaptações para os Setores de Compras e Financeiro
• Revisão de Cadastro de Produtos (Saneamento)
• Revisão de Contratos
• Adaptação de Sistemas (ERP)
• Cronograma de Testes 2025/2026

4. Estudo de casos