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27 de abril de 2021

Governo prepara pacote trabalhista para dar fôlego às empresas

Medida provisória em estudo pelo governo deve permitir que empresas antecipem férias de trabalhadores e adiem recolhimento do FGTS, além de reduzir salários. Objetivo é dar […]
26 de abril de 2021

Pessoa jurídica com recuperação judicial tem até quinta (29) para aproveitar as condições diferenciadas de negociação

Os interessados deverão acessar o portal REGULARIZE para apresentar a proposta de Transação Individual ou aderir à Transação Excepcional com o prazo para pagamento ampliado. Termina […]
23 de abril de 2021

Como a transação tributária é feita na recuperação judicial?

Com prazo que se encerra na próxima semana, empresas garantem condições favoráveis para renegociar tributos em atraso. A Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) […]
23 de abril de 2021

MEI: veja quando declarar seus rendimentos

Os microempreendedores individuais (MEI) precisam estar atentos para o prazo final de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). Esse documento garante que o empreendimento […]
23 de abril de 2021

Sefip: CFC solicita correções no sistema para cumprimento de obrigações

O Conselho Federal de Contabilidade enviou um ofício à Caixa Econômica Federal pedindo soluções para diversos problemas encontrados pela classe. O Conselho Federal de Contabilidade divulgou nesta quinta-feira […]
22 de abril de 2021

PGFN publica edital para negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos

Os benefícios são desconto de até 70% sobre o valor da dívida, prazo ampliado para pagamento e entrada facilitada. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital […]
22 de abril de 2021

Julgamento da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

Foi pautado para o dia 29 de abril do ano corrente, o julgamento no STF dos Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional, nos autos do […]
22 de abril de 2021

Governo sinaliza novos ajustes no eSocial

O objetivo é aumentar a eficiência do sistema e proporcionar economia de recursos e de tempo para desenvolvedores e usuários. A Secretaria Especial de Previdência e […]
20 de abril de 2021

Mais de 620 mil micro e pequenas empresas foram abertas em 2020

Para analista do Sebrae, MEI foi “válvula de escape” na pandemia Dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que, em 2020, […]