CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS)

– Licitação: Conceitos e Definições do Processo Licitatório;

– Base Legal: Constituição Federal, Leis Ordinárias e Complementares;

– Como Participar da Licitação: Cadastro nos Sistema (ComprasGov e outros);

– Princípios Constitucionais e Correlatos que norteiam o Processo Licitatório;

– Modalidades, Tipos, Limites e Prazos de Publicação;

– Documentos de Habilitação: Regularidade Jurídica, Fiscal/Trabalhista, Qualificação Técnica e Situação Econômico-financeira;

– Cadastro nos Sites de Compras governamentais;

– Compra Direta, Dispensa e Inexigibilidade de Licitação;

– Fases Interna/Externa e Operacional da Licitação;

– O edital (Leitura, interpretação e suas pegadinhas);

– Quando o Edital cabe (Esclarecimento ou impugnação);

– Recursos/Contrarrazões/Defesa Prévia/Pedido de Reconsideração;

– Pregão (Bens e Serviços Comuns) ou Concorrência (Bens e Serviços Especiais);

– Licitação (Deserta ou fracassada);

– Sistema de Registro de Preços;

– Contratos: Garantias, Execução/Inexecução e Penalidades;