Módulo 1 — Distribuição de Lucros e Tributação das Altas Rendas

Distribuição de lucros com base na Lei 15.270/25

• Novas regras para distribuição;
• Critérios legais e contábeis obrigatórios;
• Exigências documentais;
• Riscos na distribuição desproporcional;
• Impactos para empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Cálculo anual da alíquota efetiva do IRPF — Imposto de 10% sobre altas rendas

• Conceito de renda anual consolidada;
• Base de cálculo do imposto adicional;
• Como apurar a alíquota efetiva;
• Exemplos práticos de cálculo;
• Simulações para diferentes faixas de renda.

Limites de isenção do IRPF

• Incidência de 10% para pessoa física com renda superior a R$ 50 mil;
• Isenção para pessoas jurídicas;
• Cruzamento entre distribuição de lucros e renda global;
• Impactos no planejamento do sócio.

Módulo 2 — Governança Societária e Segurança Jurídica

Checklist de atas de distribuição de lucros

• Itens obrigatórios;
• Fundamentação contábil e fiscal;
• Registro e formalização correta;
• Pontos que evitam autuação;
• Boas práticas de governança.

Módulo 3 — Impactos Empresariais da LC 224/25

Majoração da alíquota da CSLL em 10%

• Empresas impactadas;
• Cálculo do aumento efetivo da carga tributária;
• Impacto na DRE;
• Reflexos na distribuição de lucros;
• Ajustes no planejamento tributário.

Perdas de benefícios fiscais — alcance da LC 224/25

• Benefícios atingidos pela nova legislação;
• Impacto setorial;
• Revisão de incentivos vigentes;
• Estratégias de adaptação.